Eleições 2016 – Dever de todos nós

0

A quem vamos eleger nas eleições deste ano?

eleicoes

Vamos eleger, para cada município, prefeito, vice-prefeito e vereadores. Eles compõem os poderes Executivo e Legislativo, respectivamente.

Quais as funções dos vereadores?

São as seguintes: 1) Representar o povo de seu município na Câmara Municipal; 2) Propor e aprovar leis de interesse do município e do povo; 3) Dar posse ao prefeito e vice-prefeito; 4) Aprovar o orçamento do município; 5) Fiscalizar a administração municipal; 6) Acompanhar a forma como os recursos públicos estão sendo utilizados; 7) Julgar, aprovar e desaprovar, anualmente, a prestação de contas da prefeitura; 8) Podem pedir ao prefeito, ou a seus secretários, que compareçam na Câmara Municipal para dar explicações de seus atos no que se refere a suas funções; 9) Podem instalar, se assim julgarem necessário, uma Comissão Parlamentar para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito e seus secretários; 10) Podem processar, julgar e cassar tanto o prefeito como algum de seus pares (os próprios vereadores); 11) Podem sugerir ao prefeito obras em favor da população.

Quais as funções do prefeito?

O prefeito é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores. No Brasil, o prefeito é eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito mais uma vez em sequência ou por mais vezes em mandatos não consecutivos.

Como liderança municipal, o prefeito possui várias atribuições, dentre as quais, podemos enumerar:

a) administrar os impostos recolhidos, bem como os orçamentos recebidos das esferas estadual e federal para aplicá-los em melhorias nas cidades;

b) tomar medidas para melhor zelar pela limpeza da cidade, além de atender as demandas das áreas da educação, da saúde, do transporte, da cultura e outros;

c) atuar nas áreas burocráticas administrativas e executivas referentes ao âmbito das cidades;

d) reivindicar junto às esferas públicas e privadas o recebimento de benefícios para o município, além de convênios e outras ações que visem à execução de serviços e à captação e destino de recursos;

e) apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de promulgar, sancionar ou vetar leis que já tenham passado por votação entre os vereadores. Caso uma decisão legislativa seja inconstitucional, é dever do prefeito vetar o artigo em questão;

f) representar o município de forma legal;

g) ouvir e atender a comunidade, no sentido de atender as suas necessidades.

É claro que o prefeito não atua sozinho. Junto a ele, há o vice-prefeito e uma série de funcionários que atuam tanto no gabinete quanto nas secretarias municipais. Os secretários que ocupam essas vagas são escolhidos pelo mandato do próprio prefeito e, geralmente, vinculam-se aos partidos que apoiaram a candidatura durante as eleições.

São, portanto, os secretários municipais que executam boa parte das ações requeridas pela prefeitura, ações essas que devem sempre estar sob a coordenação do próprio prefeito. Por exemplo: o secretário de educação deve preocupar-se com os salários dos professores da rede municipal e demais profissionais, além do número e condições das escolas e creches e todos os elementos relacionados com a esfera educacional da cidade.

Caso o prefeito esteja fora ou o mesmo renuncie, quem governa a cidade é o vice-prefeito, que é eleito na mesma chapa. Caso o vice-prefeito também não possa exercer suas funções, o comando do prefeito passa para o chefe da Câmara Municipal, que é sempre um vereador que ocupa esse cargo por decisão de seus pares em votação.

 

Ajude-nos a divulgar compartilhe !!!.