Justiça manda tirar do ar site que vende informações pessoais

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A Justiça Federal determinou a retirada do ar do site Tudo Sobre Todos, que disponibiliza informações pessoais de milhares de brasileiros. A liminar pedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) foi acatada pelo juiz federal Magnus Delgado, na quinta-feira, dia 30.

O juiz determinou que as empresas brasileiras de internet insiram obstáculos tecnológicos para inviabilizar o acesso à pagina durante o julgamento do processo. Contudo, na tarde desta sexta-feira, 31, conforme apurou o Diário, ainda era possível acessar o site.

Na liminar, Delgado determinou, também, que o Ministério da Justiça solicite a retirada provisória do site do ar ao Reino da Suécia, onde a página está hospedada. O magistrado também requereu os dados das pessaos físicas responsáveis pelo site, incluindo os números de IP dos computadores, logs de acesso e endereços de e-mails.

Na decisão, o juiz escreveu que a empresa responsável pelo Tudo Sobre Todos, ao disponibilizar dados de caráter pessoal sem a autorização dos respectivos titulares  “viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”.

A ação cautelar, de autoria do procurador da República Kleber Martins (MPF/RN), coloca como ré a empresa Top Documents LLC, responsável pela página. No entanto, além de o site estar hospedado na Suécia, a empresa que o mantém está sediada na República de Seichelles, um país insular composto por 115 ilhas localizado no Oceano Índico, o que dificulta o processo, uma vez que a Justiça brasileira depende da colaboração internacional para que o site seja retirado do ar definitivamente.

Em reportagem do Diário, a advogada especialista em direito eletrônico explicou que é peciso descobrir, primeiro, a origem dos dados publicados no site. “A responsabilização depende da origem dos dados coletados, ou seja, se foram coletados em bancos de dados considerados públicos, não há o que discutir. Lembrando que dados publicados em redes sociais também são considerados públicos. No Brasil, atualmente, dados sigilosos são apenas aqueles bancários e fiscais”, destaca.

A assessoria de imprensa da Procuradoria da República do Rio Grande do Norte informou que as investigações continuam e que novas ações judiciais poderão ser propostas.

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