Site hospedado no Exterior vende informações pessoais de milhares de brasileiros

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Você sabia que suas informações pessoais, como números de documentos e até seu endereço, podem estar à venda na internet? O site Tudo Sobre Todos reúne essas informações de grande parte dos brasileiros e vende por até R$ 79 a qualquer usuário da rede mundial de computadores.

Isso causou tanta polêmica que chamou a atenção do Ministério Público Federal, que na noite de terça-feira ingressou com ação cautelar na Justiça Federal, pedindo liminar para a retirada do site do ar. Para o MPF, a Top Documents LLC, empresa responsável pelo site e ré no processo, fornece ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros.

Entre essas informações estão o CPF, endereço completo, nomes de vizinhos, parentes e até pessoas que moram na mesma casa. De acordo com o site, os registros são alimentados por fontes como cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet.

Mas há controvérsias. A advogada especialista em direito eletrônico Adriana Cansian levanta a hipótese de que esses dados possam ter sido vendidos à empresa que mantém o site ou até roubados. “Algumas informações, como o CPF, são públicas. No Estado de São Paulo, por exemplo, nós fornecemos muito o nosso CPF devido à Nota Fiscal Paulista”, explica Adriana.

Ela ressalta que, se o site realmente coletar essas informações em documentos públicos, não há crime. “A responsabilização depende da origem dos dados coletados, ou seja, se foram coletados em bancos de dados considerados públicos, não há o que discutir. Lembrando que dados publicados em redes sociais também são considerados públicos. No Brasil, atualmente, dados sigilosos são apenas aqueles bancários e fiscais”, destaca.

Mas as informações não são simplesmente coletadas e distribuídas na rede. Elas são vendidas, o que, para o promotor Sérgio Clementino, já é uma irregularidade. “Ainda há muitas informações desencontradas, mas há indícios de que existe ilegalidade, a começar pelo fato de o site estar hospedado na Suécia. Por que não no Brasil? Mas o fato de comercializar essas informações é a parte da irregularidade que já é visível”, disse Clementino.

 

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Quem compra os dados precisa utilizar Bitcoins, moeda virtual que opera sem a necessidade de transações bancárias e não deixa rastros. Hoje, 0,001 Bitcoin é vendido por R$ 0,99. No site, as informações são vendidas por até R$ 79, ou cerca de 0,079 Bitcoins.

Sem nenhum controle a quem tem acesso, essas informações podem representar um risco para quem tem os dados divulgados no site. O delegado Higor Vinícius Nogueira Jorge, especializado em crimes cibernéticos, destaca que tais informações em mãos erradas podem acarretar grandes prejuízos.

“Com esses dados em mãos, um criminoso pode praticar um roubo à residência da vítima ou até um sequestro. Há quem utilize os documentos de outras pessoas para causar algum prejuízo, criando, por exemplo, uma conta bancária ou um cartão de crédito no nome da vítima”, explica.

O delegado ressalta ainda que é possível utilizar dados pessoais para conseguir a senha bancária da vítima, podendo culminar em prejuízos ainda maiores. “As ferramentas disponibilizadas por esse site podem ser utilizadas de forma criminosa.”

Apesar de já haver uma ação do Ministério Público Federal contra a empresa que administra o site, o processo esbarra em uma dificuldade: por não estar hospedado no Brasil, o site só poderá ser retirado do ar se houver cooperação internacional entre a Justiça brasileira e a do Exterior.

O Tudo Sobre Todos tem domínio hospedado na Suécia, no entanto, a empresa responsável, a Top Documents LLC, segundo o próprio site, tem sede na República de Seichelles, um país insular composto por 115 ilhas localizado no Oceano Índico.

Por ora, quem teve as informações divulgadas no site não tem muito o que fazer. Tudo depende do resultado da ação do MPF. No entanto, os especialistas ouvidos pela reportagem dão dicas de como proteger seus dados na internet. As principais são não divulgar informações pessoais em redes sociais e ler os termos de uso de sites nos quais são feitos cadastros desses dados.

(Colaborou Gabriel Vital)

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