Vaticano publica decreto da validade jurídica para beatificação de Padre Albino

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A Diocese de Catanduva recebeu da Congregação das Causas dos Santos, do Vaticano, o Decreto de Validade Jurídica do Inquérito Diocesano em prol da Causa de Beatificação e Canonização de Padre Albino, protocolado naquela congregação no dia 04/12/14. O Inquérito foi encerrado no dia 26/10/14, em cerimônia solene na Igreja Matriz de São Domingos, em Catanduva.

De acordo com o Pe. José Luiz Cassimiro, Vice-Postulador da Causa, o Decreto de Validade Jurídica do Inquérito é emitido depois da verificação da estrutura documental do processo, ou seja, se contém todos os documentos necessários conforme as exigências da Congregação para os Santos. “Tendo por base essa documentação, reconhecida e sancionada pelo Decretum sobre a validade jurídica, será aberta a segunda fase do processo, em Roma, bastante complexa”, ressalta ele.

O Vice-Postulador explicou que o processo da Causa de Beatificação, nesta nova fase em Roma, segue o seguinte percurso: nomeação do Relator pela Congregação das Causas dos Santos (encarregado de elaborar a “Positio”); elaboração da “Positio” (uma espécie de tese, onde e a partir da documentação histórica e dos testemunhos contidos no Processo se demonstra provando que Pe. Albino viveu as Virtudes Teologais, as Virtudes Cardeais e as Virtudes de seu estado clerical); publicação da Positio, conforme as normas de edição romana; análise e aprovação da “Positio” pela Comissão de Teólogos; análise e aprovação da “Positio” pela Comissão de Bispos e Cardeais; aprovação pelo Santo Padre o Papa Francisco e declaração pública para toda a Igreja da “Bem-Aventurança” de Pe. Albino.

Pe. José Luiz informa que essa fase romana vai exigir mais alguns anos de trabalho e acompanhamento. “Depois de concluída essa fase, continua o processo para comprovação do primeiro milagre para a Beatificação”, disse. “Portanto, é preciso lembrar o que devemos entender por milagre, esclarecer que importância um milagre tem nas causas de canonização e como se desenvolve o processo para seu reconhecimento”, conclui.

O que é um milagre

Na Summa theologiae, Santo Tomás define milagre “aquilo que é feito por Deus fora da ordem da natureza”. Consideramos, portanto, milagre um fato que supera as forças da natureza, que pode ser realizado por Deus por intercessão de um Servo de Deus ou de um Beato.

As formas assumidas por um milagre têm as seguintes características: o milagre pode superar as capacidades da natureza quanto à substância do fato, quanto ao sujeito ou apenas quanto ao modo de se produzir.

A necessidade de milagres nas causas de canonização

 Sem a aprovação de milagres ocorridos por intercessão de um candidato à honra dos altares, um processo de canonização normalmente não pode ser concluído. A beatificação de um Servo de Deus não-mártir e a canonização de um beato estão vinculadas ao reconhecimento de um milagre.

Atualmente, para a beatificação de um Servo de Deus não-mártir, a Igreja exige um milagre; para a canonização (mesmo de um mártir) é necessário mais um. Apenas os milagres atribuídos à intercessão de um Servo de Deus ou de um Beato post mortem podem ser objeto de certificação.

Ao longo dos séculos, a certificação e o reconhecimento dos milagres por parte da Igreja sempre tiveram uma relevância central. Desde o início, quando os Bispos tinham de permitir ou não o culto a um não-mártir, antes de avaliar a excellentia vitae e as virtudes, consideravam as provas da excellentia signorum, pois os milagres, enquanto obra apenas de Deus, dom gratuito de Deus, sinal certíssimo da revelação, destinado a suscitar e reforçar nossa fé, são também uma confirmação da santidade da pessoa invocada.

Numa causa de canonização eles representam uma sanção divina a um juízo humano e seu reconhecimento permite dar, com segurança, o consentimento ao culto. Para a certificação dos milagres é necessário abrir um inquérito, um processo que corre paralelamente ao que é feito a respeito das virtudes ou do martírio.

Como se desenvolve o processo jurídico de certificação

 O processo para o reconhecimento de um milagre segue as normas estabelecidas em 1983 pela constituição apostólica Divinus perfectionis Magister. A legislação define dois momentos processuais: o Diocesano e o da Congregação para as Causas dos Santos, chamado Romano.

O primeiro é realizado na Diocese em que ocorreu o fato prodigioso. O Bispo abre a instrução sobre o presumido milagre, em que são reunidos os depoimentos das testemunhas oculares interrogadas por um tribunal devidamente constituído e a documentação médica e instrumental completa relativa ao caso.

No segundo momento, que se abre depois do encerramento do inquérito diocesano, a Congregação examina o conjunto de documentos enviados e uma eventual documentação suplementar e depois pronuncia o juízo sobre o mérito da questão.

Depois de entregue à Congregação, o material reunido nas dioceses é submetido a dois tipos de exame: médico e teológico.

O exame médico é realizado por uma comissão, a Consulta Médica, órgão colegial constituído por cinco especialistas mais dois peritos profissionais. Os especialistas variam de acordo com os casos clínicos apresentados e não é descartada a necessidade de recorrer ao trabalho de um consultor ou de eventualmente convocar outros peritos e especialistas. O julgamento da Consulta é de caráter puramente científico; não há um pronunciamento a respeito do milagre. O resultado final do exame e da discussão da Consulta Médica é um diagnóstico da doença, com seus prognósticos, tratamentos e possível solução.

A cura, para ser considerada objeto de um milagre, deve ser julgada pelos especialistas como rápida, completa, duradoura e inexplicável segundo os atuais conhecimentos médico-científicos. Se, durante o exame, ocorrem dúvidas, a Consulta suspende a avaliação e pede perícias e documentações complementares. Só depois de a Consulta Médica expressar, por maioria ou unanimidade, seu parecer favorável ao caráter extranatural da cura é que o exame passa à Consulta Teológica.

Os teólogos consultores, partindo das conclusões da Consulta Médica, são chamados a identificar a relação de causalidade entre as orações ao Servo de Deus e a cura e expressam seu parecer, afirmando que o fato prodigioso é ou não um verdadeiro milagre. Depois que os teólogos também apresentaram seu voto, a avaliação é submetida à Congregação Ordinária dos Bispos e Cardeais, que discutem todos os elementos do milagre.

Cada componente emite, então, seu juízo, que será submetido à aprovação do Papa, que determina o milagre e se dispõe a promulgar um decreto que o confirme. O decreto é o último ato do itinerário jurídico de certificação de um milagre. É o ato jurídico da Congregação para as Causas dos Santos, sancionado pelo Papa, com o qual um fato prodigioso é definitivamente reconhecido como milagre propriamente dito.

Contato Pe. José Luiz Cassimiro – 17 – 98117-131            Diocese de Catanduva – 17 – 3521-6501 – 3521-6504

 

FONTE: JORNAL O REGIONAL

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